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CPP - Art. 556

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Art. 556 - (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26 de maio de 1993.)[1]

Redação anterior:

[1] “Art. 556 – Nos processos por delitos comuns e funcionais, da competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação, na denúncia ou a queixa será dirigida ao tribunal e apresentada ao seu presidente para designação de relator.”

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CPP - Art. 556 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 14:10. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/leis a comentar/3014/cpp-art-556. Acesso em: 19 jul 2024.

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